Nota legal Iberostar.com

I. INFORMAÇÕES SOBRE A LSSI

Em cumprimento do estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, indica-se que a página web www.iberostar.com (o “Site”) é gerida pela entidade PORTAL INTERACTIV, S.L. Unipersonal, com domicílio fiscal em C/ General Riera, 154, 07010 de Palma de Maiorca, e N.I.F B38803953, inscrita no Registo Comercial de Maiorca, no volume 2699, folha 120, página PM-80935, Agência de Viagens do Grupo Grossista/Retalhista que ostenta o Título-Licença com o Código Identificativo AVBAL/718, outorgado pelo Ministério de Turismo do Governo Balear em conformidade com o estabelecido no Regulamento de Agência de Viagens de dita Comunidade Autónoma e restantes normativas aplicáveis (doravante, “PORTAL INTERACTIV”). 

A reserva e usufruto de estadias em hotéis Iberostar através do Site será contratada com a entidade identificada durante o processo de reserva (doravante, “Iberostar”) que poderá variar em função do estabelecimento selecionado e modalidade de pagamento.

Coloca-se à disposição dos utilizadores o seguinte endereço de correio eletrónico onde poderão dirigir os seus pedidos, questões ou reclamações: contactcenter@iberostar.com.

II. PRIVACIDADE

Existem funcionalidades do site e desta APP que podem implicar o tratamento de dados pessoais. Em particular, a funcionalidade do Chat, cuja finalidade é o atendimento das suas consultas, pedidos - e de Reclamações e Queixas - cuja finalidade consiste em atender eventuais incidências ou queixas que possa ter durante a sua estadia. Estas, podem implicar o tratamento dos dados pessoais que nos faculte; no caso de anexar um documento ou imagem na APP, ser-lhe-á solicitada a autorização para o acesso à Galeria e/ou Câmara Fotográfica do seu dispositivo. Os seus dados serão tratados de acordo com o estabelecido na normativa vigente e o indicado na Política de Privacidade que poderá consultar aqui. 

III. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

As presentes condições gerais de utilização regem o acesso e a utilização dos diversos conteúdos e serviços incluídos ou acessíveis através do site www.iberostar.com (doravante, o “Site”).

Através do Site, disponibiliza-se ao utilizador informações sobre estadias em hotéis pertencentes ao Iberostar Group, encontrando-se, entre outras, informações sobre a disponibilidade de quartos, tarifas, pesquisa de hotéis por localização geográfica e localização de hotéis por tarifa.

Estas condições gerais devem ser interpretadas sem prejuízo das condições de reserva presentes no Site.

Pela mera utilização do Site, irá adquirir a condição de utilizador do mesmo. A utilização do Site e de quaisquer serviços do mesmo significa a sua aceitação enquanto utilizador, sem qualquer tipo de reservas, de todas as presentes condições gerais, bem como das condições particulares que, se for caso disso, rejam a utilização do Site ou dos serviços vinculados ao mesmo.

Os titulares do Site poderão, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a apresentação e configuração do Site, assim como as presentes condições gerais, e introduzir novas condições de utilização. As ditas modificações serão publicadas no Site de forma a que o utilizador possa conhecê-las antes de proceder à sua utilização. A utilização do Site, uma vez modificadas as condições gerais, significará a aceitação por parte de dito utilizador das condições gerais assim modificadas.

Obrigações do utilizador

Através da utilização do Site, o utilizador declara ser maior de dezoito (18) anos. Para utilizar o Site, os menores de idade devem obter a autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis de todos os atos realizados pelos menores a seu cargo.

Regra geral, o utilizador compromete-se a utilizar o Site e serviços associados de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nestas condições gerais e nas particulares que sejam aplicáveis, devendo, também, abster-se de utilizá-los de qualquer forma que possa impedir o normal funcionamento e usufruto por parte dos utilizadores do Site e dos serviços associados, ou que possa lesar ou causar danos aos bens e direitos dos titulares do Site, dos respetivos fornecedores, utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

De forma mais particular, mas sem limitar o alcance geral da obrigação disposta nos parágrafos anteriores, ao utilizar o Site e serviços associados o utilizador compromete-se a:

(a)   Não introduzir, armazenar ou difundir através do Site, ou de quaisquer serviços associados, nenhum software, dado, vírus, código ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico que seja suscetível de causar danos ao Site, a quaisquer serviços associados ou a quaisquer equipamentos, sistemas ou redes dos titulares do Site, de qualquer utilizador, de fornecedores ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que, de outra forma, possa causar-lhes qualquer tipo de alteração ou impedir o seu normal funcionamento.

(b)   Não utilizar identidades falsas, nem se fazer passar por outros ao utilizar o Site ou quaisquer serviços associados, incluindo a utilização, caso seja aplicável, de palavras-passe ou chaves de acesso de terceiros, ou de qualquer outra forma.

(c)   Não ocultar nem falsificar de alguma forma a origem de mensagens de correio eletrónico, não intercetar, apagar nem modificar as mensagens de correio eletrónico de outros utilizadores, nem enviar mensagens de correio eletrónico em massa.

(d)   Não destruir, alterar, inutilizar ou danificar os dados, as informações, os programas ou os documentos eletrónicos dos titulares do Site, dos seus fornecedores ou de terceiros.

(e)   Não utilizar os conteúdos e, em particular, a informação obtida através do Site para remeter publicidade, enviar mensagens com fins de venda ou qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros.

(f)   Não introduzir ou difundir qualquer informação de caráter difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência, que incite à discriminação de género, raça, ideologia ou religião ou que, de qualquer forma, atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a legislação em vigor.

Caso algum utilizador considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade no Site, ou acessíveis através do mesmo, deverá enviar uma notificação aos titulares do Site através do endereço de e-mail contactcenter@iberostar.com.

No Site, os utilizadores poderão encontrar um guia das opções do mesmo.

Mapa web

Apenas encontram-se incluídas no Site as páginas que constam do mapa web.

Propriedade intelectual e industrial

O utilizador reconhece que todos os elementos do Site e de cada um dos serviços prestados através do mesmo, a informação e os materiais nele contidos, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos e o software utilizado em relação ao mesmo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial dos próprios titulares do Site ou de terceiros, conforme o caso.

Salvo se tiver sido autorizado pelos titulares do Site ou, se for o caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que tal seja legalmente permitido, o utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior. Em caso algum deverá ser interpretado que é concedida alguma licença ou que são renunciados, transmitidos, cedidos, total ou parcialmente, tais direitos, nem que é conferido qualquer direito ou expetativa de direito, em especial, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre tais conteúdos sem a prévia autorização expressa do titular do Site ou dos titulares correspondentes.

O utilizador deverá utilizar os materiais, os elementos e a informação a que aceder através da utilização do Site e de cada um dos serviços correspondentes unicamente para as suas próprias necessidades, comprometendo-se a não realizar, direta ou indiretamente, uma exploração comercial nem dos serviços nem dos materiais, dos elementos e da informação obtidos através dos mesmos.

O utilizador deverá abster-se de suprimir os símbolos identificativos dos direitos de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro dos titulares do Site ou dos terceiros que figurem no Site e em cada um dos diversos serviços oferecidos através deste. Para além disso, o utilizador também deverá abster-se de eludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelos titulares do Site ou por terceiros, seja no Site, em qualquer dos serviços ou em qualquer dos materiais, dos elementos ou da informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

Palavras-passe

O titular do Site facultará a utilização de palavras-passe pessoais ao utilizador que se registe como tal no Site. As ditas palavras-passe servirão para o acesso aos serviços prestados mediante o Site. Os utilizadores registados deverão manter, sob sua exclusiva responsabilidade, as palavras-passe para aceder aos conteúdos de acesso restrito na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, por conseguinte, todos os danos ou consequências de todo o tipo derivados da violação ou revelação do segredo. Por motivos de segurança, a palavra-passe de acesso telemático aos serviços associados ao Site poderá ser modificada a qualquer momento pelo utilizador.

Exclusão de garantias

Os titulares do Site comprometem-se a envidar todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do Site e dos serviços associados. No entanto, os titulares do Site não podem garantir que o Site e os serviços associados funcionem sempre de forma correta, que o utilizador possa aceder-lhes e utilizá-los de forma rápida, ininterrupta e sem erros. Da mesma forma, os titulares do Site não concedem qualquer tipo de garantia em relação à idoneidade e conteúdo do Site, ou de quaisquer serviços associados para a satisfação das necessidades específicas do utilizador.

Os titulares do Site atuarão diligentemente segundo as utilizações gerais aceites no setor para evitar a presença no Site, ou em algum dos serviços associados, de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar alterações ao sistema informático do utilizador, aos seus documentos eletrónicos ou aos seus ficheiros, mas não pode garantir a ausência de tais elementos, não sendo responsável por perdas e danos que possam causar.

Os titulares do Site não controlam, nem fazem seus, nem garantem a exatidão, qualidade, veracidade, fiabilidade ou idoneidade das informações e serviços facultados ou prestados por terceiros através do Site. De igual forma, não controlam nem garantem a ausência de vírus ou outros elementos lesivos nos conteúdos ou serviços facultados ou prestados por terceiros através do Site.

Os titulares do Site não garantem a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sites pertencentes ou geridos por terceiros a que o utilizador possa aceder através de dispositivos técnicos de ligação (“links”) no Site. Os titulares do Site não controlam o conteúdo de ditos sites nem oferecem ou comercializam os produtos e serviços disponíveis nos sites acessíveis através de ligações, nem assumem, por consequência, qualquer responsabilidade pelos mesmos.

A utilização do Site realiza-se por conta e risco do utilizador e, assim sendo, os titulares do Site não se responsabilizam por possíveis danos derivados de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões telefónicas motivados por causas fora do seu controlo; de atrasos ou bloqueios na utilização do presente sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas no seu centro processador de dados, de linhas telefónicas, no sistema de Internet ou noutros sistemas elétricos; nem por qualquer outra alteração que possa ser produzida no software ou hardware dos utilizadores.

De igual forma, os titulares do Site não responderão pelos danos causados por terceiros derivados de intromissões ilegítimas fora do seu controlo. Também não responderão por perdas e danos causados pela utilização ou má utilização do conteúdo do Site, nem pelas consequências que possam decorrer de erros, defeitos ou omissões nos conteúdos proporcionados por terceiros que possam aparecer no Site, sendo o hotel escolhido alheio a estes efeitos.

Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos que possam ocorrer, os titulares do Site poderão, com caráter imediato e sem necessidade de aviso prévio, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao Site ou aos serviços correspondentes, se detetarem uma utilização dos mesmos ou de qualquer dos serviços associados contrária às condições gerais ou particulares aplicáveis.

O utilizador responderá pelas perdas e danos de toda a natureza que os titulares do Site ou qualquer uma das suas filiais possa incorrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações derivadas das condições gerais ou particulares relativas à utilização do Site ou de quaisquer serviços associados. Igualmente, o utilizador manterá os titulares do Site isentos de qualquer sanção, reclamação ou ação judicial que possa ser interposta por um terceiro, incluindo quaisquer organismos públicos, contra os titulares do Site, seus colaboradores ou agentes como consequência da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do utilizador através da utilização do Site ou dos serviços associados de forma contrária ao previsto nas condições gerais ou particulares aplicáveis.

Lei aplicável e jurisdição

Estas condições gerais regem-se pela legislação espanhola. Os titulares do Site e o utilizador, com renúncia expressa a outro foro, submetem à jurisdição dos Tribunais do domicílio do utilizador qualquer litígio que possa decorrer da utilização do Site ou dos serviços associados.

Caso o domicílio do utilizador se encontre fora de Espanha, os titulares do Site e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, à jurisdição dos Tribunais da cidade de Palma de Maiorca (Espanha).

Última atualização: novembro 2023